Termos de Uso

1. Quem somos, e o que este documento é

A StoreNow é a plataforma operada por CESM LABS Serviços em Tecnologia LTDA, CNPJ 68.066.213/0001-50, com sede em Rua Conselheiro Brotero, 585, SLJ 01 (Entrada 589), Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01154-001. "StoreNow" é o nome da plataforma; a pessoa jurídica contratante é a razão social acima.

Ao criar uma conta e usar a plataforma, você aceita estes Termos, e eles passam a valer como contrato entre a sua empresa e a nossa. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

Ao lado deste documento valem a Política de Privacidade, o Adendo de Tratamento de Dados e a Política de Uso Aceitável. Os quatro formam um conjunto.

2. O que a StoreNow fornece

Uma plataforma de loja online para uma ou mais unidades: catálogo, carrinho, checkout, pagamento, controle de pedidos e painel de gestão.

O que está incluído — número de unidades, recursos e limites — é o do plano que você contratou. Recursos podem ser acrescentados ao longo do tempo; nenhum recurso já contratado é retirado sem aviso prévio de 30 dias.

3. Mensalidade e reajuste

A mensalidade é a do plano contratado, cobrada por assinatura recorrente através do nosso processador de pagamento.

O valor é reajustado uma vez por ano, pela variação acumulada do IPCA no período. Nenhum reajuste acontece sem que essa regra seja aplicada — não há aumento a critério da StoreNow.

4. Atraso no pagamento

Vencida uma cobrança, começa a contar o prazo de carência do seu plano. Dentro dele nada muda: sua loja continua no ar.

Passada a carência, a loja é suspensa e deixa de vender. Seus dados não são apagados nesse momento — a suspensão interrompe o serviço, não a guarda.

Entrando o pagamento, a loja volta ao ar automaticamente. Você não precisa pedir, e ninguém aqui precisa clicar em nada para reativá-la.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio.

O cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago: o que você pagou continua valendo até o último dia dele. Não há devolução proporcional de valores.

A StoreNow pode encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, informando o motivo.

6. O que acontece com seus dados quando você sai

Encerrado o contrato, a conta é suspensa e você tem 30 dias para exportar seus dados.

Passados os 30 dias, a StoreNow elimina os dados da sua conta, salvo o que a lei obriga a guardar — os documentos fiscais das vendas, por cinco anos, e os registros de acesso à aplicação, por seis meses.

Os dados dos clientes da sua loja são seus, não nossos. O tratamento deles está no Adendo de Tratamento de Dados.

7. Disponibilidade

A plataforma é mantida em operação contínua, com o melhor esforço da StoreNow.

Não prometemos um percentual de disponibilidade nem oferecemos crédito por indisponibilidade, e é honesto dizer por quê: não há hoje medição formal de uptime nem cálculo de crédito. Prometer um número que não medimos seria afirmar o que não podemos conferir.

Pode haver interrupção para manutenção, e pode haver indisponibilidade causada por terceiros de que a plataforma depende — processador de pagamento, provedor de hospedagem, provedor de e-mail.

8. O que é responsabilidade sua

• O que você vende, os preços que pratica e as informações que publica sobre os produtos.
• A emissão dos documentos fiscais das suas vendas.
• O cumprimento das regras do seu ramo de atividade, incluindo as sanitárias quando houver.
• Ser o controlador dos dados pessoais dos seus clientes, no sentido da LGPD: é você quem decide o que coletar e para quê, e é você quem responde a eles.
• Manter em sigilo as credenciais de acesso ao painel, e revogá-las quando alguém deixar a sua equipe.

9. O que é responsabilidade da StoreNow

• Manter a plataforma em funcionamento, com o melhor esforço.
• Isolar os dados de cada loja dos das demais. O isolamento é imposto pelo banco de dados, não pela aplicação: uma consulta que escapasse do escopo não devolveria dado de outro cliente, devolveria nada.
• Tratar os dados dos seus clientes apenas para prestar este serviço e conforme suas instruções.
• Avisar você de incidente de segurança que afete os dados sob sua responsabilidade, para que você cumpra os prazos da LGPD.

10. Propriedade

A plataforma, seu código e sua marca são da StoreNow.

Seu catálogo, sua marca, seus textos, suas imagens e os dados dos seus clientes são seus. Usá-los é o que nos permite prestar o serviço, e para nada além disso.

11. Mudanças nestes Termos

Toda alteração cria uma versão nova, numerada e datada. As versões anteriores continuam registradas como estavam.

Mudança que altere condição comercial ou responsabilidade é comunicada com 30 dias de antecedência, e nesse prazo você pode cancelar sem ônus se não concordar.

12. Foro

Fica eleito o foro de Campos dos Goytacazes/RJ para resolver qualquer questão deste contrato, com renúncia a qualquer outro.